A Política de Troca e Devolução da Loja Moça Brasil Utilidades tem o objetivo de estabelecer as diretrizes para trocas e devoluções de produtos adquiridos em nosso e-commerce, em conformidade com as Leis Brasileiras sobre o direito do consumidor de produtos vendidos pela internet. Acreditamos na transparência e no respeito ao cliente, e buscamos garantir sua satisfação em todas as etapas da compra.

1 – Direito à Troca e Devolução

1.1 – Do Direito

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e as leis brasileiras aplicáveis, o cliente tem direito à troca ou devolução de produtos adquiridos em nossa loja online, desde que observadas as condições estabelecidas nesta política.

1.2 – Casos para Troca e Devolução

O direito de troca ou devolução se aplica aos casos de produtos com defeitos de fabricação, danos durante o transporte, entrega de produtos diferentes do solicitado, arrependimento ou desistência da compra no prazo legal.

2 – Prazos para Troca e Devolução

2.1 – Troca ou Devolução por Defeito de Fabricação

Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente tem o prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de recebimento para solicitar a troca ou devolução. Este prazo é conhecido como garantia contratual que está de acordo com a garantia legal.

De acordo com o artigo 26 da Lei nº 8.078/1990 do Código de Defesa do Consumidor, para produtos duráveis, o prazo para reclamação de vícios ou defeitos de fabricação é de 90 (noventa) dias, contados a partir da entrega efetiva do produto ao cliente. Este prazo é conhecido como garantia legal.

Ou seja, se o produto apresentar um defeito de fabricação dentro dos primeiros 90 (noventa) dias após a entrega, o cliente tem o direito de exigir a sua reparação, substituição por outro produto em perfeitas condições de uso, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.

2.2 – Troca ou Devolução por Danos Durante o Transporte e Entrega de Produtos Diferentes do Solicitado

Caso o produto apresente avaria ocasionada pelo transporte ou seja entregue produto diferente do produto que foi comprado, o cliente tem o prazo de 7 (sete) dias a partir da data de recebimento para solicitar a troca ou devolução.

Recomendamos que ao receber o pedido, o cliente verifique cuidadosamente a embalagem e o estado dos produtos. Se houver algum dano visível na embalagem ou no produto, por favor, informar imediatamente o entregador, recusar a entrega, fazer uma anotação no verso da nota fiscal e entrar em contato conosco para que possamos tomar as devidas providências.

2.3 – Troca ou Devolução por Arrependimento ou Desistência da Compra

De acordo com o artigo 49 da Lei nº 8.078/1990 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para troca ou devolução por arrependimento ou desistência da compra é de 7 (sete) dias para compra realizada fora do estabelecimento comercial, seja ela física ou virtual, desde que não seja um produto perecível ou personalizado. Nesse caso, o cliente tem direito a devolução do valor pago ou a troca do produto. É importante ressaltar que essa lei se aplica a todas as compras realizadas no Brasil, independentemente do canal de venda utilizado, incluindo e-commerce e vendas por telefone.

3 – Condições para Troca e Devolução

3.1 – Para que a troca ou devolução seja aceita, é necessário que o produto esteja em perfeitas condições, acompanhado de todos os acessórios, manuais e embalagem original.

3.2 – A troca ou devolução não será aceita nos seguintes casos:

3.2.1 – Indícios de mau uso, negligência, danos acidentais ou provocados pelo cliente;

3.2.2 – Produtos que tenham sido utilizados, montados ou modificados;

3.2.3 – Produtos sem a embalagem original ou com a embalagem danificada.

4 – Procedimento para Solicitar Troca ou Devolução

4.1 – Para solicitar a troca ou devolução, o cliente deverá entrar em contato através do nosso e-mail [email protected], fornecendo as informações necessárias, como número do pedido, descrição do produto, motivo da solicitação além de fotos ou vídeos que comprovem a solicitação.

4.2 – Após recebermos a solicitação, caso seja aprovada, forneceremos as instruções específicas para o procedimento de troca ou devolução, incluindo o endereço para envio do produto, caso necessário.

5 – Análise e Resolução

5.1 – Caso a troca ou devolução seja aceita, providenciaremos a substituição do produto ou o reembolso do valor pago, de acordo com a escolha do cliente e as disposições legais aplicáveis.

5.2 – Em paralelo ao item 5.1, solicitamos junto à transportadora a coleta do produto avariado e temos um prazo de até 60 (sessenta) dias para realizar essa coleta. Muito importante deixar claro que, a entrega do novo produto e a coleta do produto avariado acontecem em eventos distintos, ou seja, não acontecem no mesmo momento.

5.3 – Em caso de reembolso, o valor será devolvido de acordo com a forma de pagamento utilizada no momento da compra, respeitando os prazos estabelecidos pelas instituições financeiras.

6 – Disposições Gerais

6.1 – O cliente é responsável pelos custos de envio do produto para troca ou devolução, exceto nos casos em que houver defeito de fabricação ou erro da nossa parte.

6.2 – Recomendamos que o cliente verifique cuidadosamente as informações do produto antes da compra, como dimensões, características, materiais e instruções de uso, a fim de evitar possíveis problemas de troca ou devolução.

6.3 – Esta política de troca e devolução não prejudica quaisquer direitos garantidos por lei ao consumidor.

7 – Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política de troca e devolução periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas. Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado.

8 – Contato

Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações sobre nossa política de troca e devolução, entre em contato conosco através dos seguintes meios:

• • e-mail: [email protected]

• 
  
  • Através do Campo Contato, em nosso Site